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PRC 63/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 12/2003


Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2003

Ementa
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, do "Parlamento Jovem Brasileiro", e dá providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2003 Despacho: À MESA e a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
DCD 29 08 03 PÁG 41029 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2003 PLENÁRIO ( PLEN )
Transformado na Resolução nº 12/03.

Apensados

Apensados ao PRC 63/2003 ( 1 )

  • PRC 85/2003

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Alteração do Regimentos e outros pelo Dep. Lobbe Neto Inteiro teor
27/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho: À MESA e a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
    DCD 29 08 03 PÁG 41029 COL 01. Inteiro teor
28/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
17/09/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Líderes que requer urgência, art. 155, para apreciação do PRC 63/2003
  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1195/2003, pelo Líderes Inteiro teor
18/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
22/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
08/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este o PRC-85/2003.
04/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Republicado em virtude de apensação (*).
05/11/2003

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Deferida pela Presidência solicitação do Relator de prazo, até a sessão seguinte, para proferir seu parecer.
06/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto
11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PRC 85/2003, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
12/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apensação do PRC 85/2003 a esta.
17/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação do parecer da CCJR. Pendente de parecer da Mesa (letra A).
18/11/2003

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, para proferir o parecer pela MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Inocêncio Oliveira, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação deste Projeto, principal, do Projeto de Resolução nº 85/03, apensado, e do Substitutivo da CCJR, com Emendas. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Chico Alencar (PT-RJ) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).
  • Encerrada a Discussão.
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Prejudicado este Projeto, principal, e o Projeto de Resolução nº 85, de 2003, apensado.
  • Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Antonio Carlos Biscaia.
  • Transformado na Resolução nº 12/03.
Sessões e Reuniões
  • 18/11/2003 - 15h00

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa

  • 12/11/2003 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 15h00

    PLENÁRIO

    Sessão - Deliberativa