Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2173/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2183/2015, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2192/2015, pelo Deputado César Halum (PRB-TO), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL. nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições das iniciais para as demais comissões". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2234/2015, pela Deputada Josi Nunes (PMDB-TO), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2015, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2265/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 1.628/2014, de modo a também distribuí-lo à Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões". Inteiro teor

Educação ( CE )

• Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 2.220/2015, de seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.220/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se. "
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.183/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.183/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se".
• Despacho exarado do Requerimento n. 2.192/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.192/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se".
• Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.628/2015, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Urbano. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se.
  
  [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.628/2015: à CDU, à CE, à CTASP, à CSSF, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário] Inteiro teor
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.244/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.244/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se."
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.234/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.234/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se."
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.213/2015, conforme o seguinte teor:" Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.213/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se".
• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.219/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.219/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se".

Educação ( CE )

• Devolvida sem Manifestação.
• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado ao Requerimento n. 2.284/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.284/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se".
  
• Despacho exarado no Requerimento n. 2.265/2015, de seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido contido no Requerimento n. 2.265/2015, nos termos do art. 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude do deferimento do Requerimento n. 2.173/2015, de idêntico teor. Publique-se. Oficie-se. "

Comissão Especial - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE ( PL162815 )

• Recebimento pela PL162815.

Comissão Especial - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE ( PL162815 )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/09/2015)

Comissão Especial - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE ( PL162815 )

• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Odorico Monteiro (PT-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Sr. Heider Aurélio Pinto, Presidente da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Srª. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (CONACS), Drª. Elaine Alves, Assessora da CONACS, Srª. Maria do Socorro Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Fernando Candido, Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, para debater o Projeto de Lei nº 1628/15, que 'altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006', do Sr. André Moura". Inteiro teor

Comissão Especial - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE ( PL162815 )

• Aprovado requerimento n. 1/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer a realização de Seminários Regionais, no âmbito dessa Comissão Especial, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1628/15, do Sr. André Moura, nas Macrorregiões de Fortaleza, Sobral, Cariri, Sertão Central e Litoral Leste Jaguaribe.
• Aprovado requerimento n. 2/2015 do Sr. Odorico Monteiro que requer a realização de Audiência Pública, com a participação do Sr. Heider Aurélio Pinto, Presidente da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Srª. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias (CONACS), Drª. Elaine Alves, Assessora da CONACS, Srª. Maria do Socorro Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde e Fernando Candido, Presidente da Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias, para debater o Projeto de Lei nº 1628/15, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006", do Sr. André Moura.

Comissão Especial - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE ( PL162815 )

• Aprovado requerimento n. 3/2015 do Sr. Chico Lopes que requer a Comissão Especial de Direitos dos Agentes Comunitários de Saúde a realização de Seminários Estaduais na Região Metropolitana de Fortaleza.
• Aprovado requerimento n. 4/2015 do Sr. Hélio Leite que requer a realização de mesa redonda no Estado do Pará, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei Nº 1628 de 2015.

Comissão Especial - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE ( PL162815 )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2015)

Comissão Especial - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE ( PL162815 )

• Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, PES 1 PL162815, pelo Dep. Pedro Chaves Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1628, de 2015, do Sr. André Moura, que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006". Publicado em avulso e no DCD 20/11/15 PAG 393 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Juscelino Filho (PMB-MA)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Juscelino Filho (PMB-MA). Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 700/2015/PS-GSE. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13342/2016. DOU 04/10/16 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 526/16-PE. DOU 04/10/16 PÁG 09 COL 01. REPUB 11/01/17 PAG 01 COL 02.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 602/2016 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: rejeitado o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.