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COMISSÃO ESPECIAL - PL 1628/15 - DIREITOS DO AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE 18/11/2015

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Auditório Nereu Ramos
Início
18/11/2015 às 22:45
Término
18/11/2015 às 23:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1628/2015 - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, suas condições de trabalho, e seus direitos previdenciários, oriundos da regulamentação da Emenda Constitucional 51/2006.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ANDRE MOURA (PSC-SE)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 1

      Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2015 apresentada ao Projeto e das Emendas ao Substitutivo 1/2015 e 2/2015, com Substitutivo.