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PL 1682/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Robério Nunes - PFL/BA

Apresentação
13/08/2003

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal do Oeste Baiano, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/07/2005 Deferido Ofício nº 439/2005, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 06/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004 24/05/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Robério Nunes (PFL-BA). Inteiro teor
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público,
    Educação e Cultura,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 03 PÁG 41375 COL 01. Inteiro teor
02/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury
03/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela rejeição. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Jovair Arantes e Luciano Castro.
31/03/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Jovair Arantes e Dep. Luciano Castro).
02/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo de vista encerrado.
14/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
28/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 29/04/04, Pag 19156 Col 01, Letra A. Inteiro teor
29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
21/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 24/05/2004
28/05/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação, REQ 2613/2005, pela Comissão de Educação e Cultura Inteiro teor
27/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 2613/04 da CEC, que solicitava a apensação do PL 4496/04 a este.
07/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
15/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CFT através da guia de Remessa (GR/CEC) nº 68/2005.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
22/06/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
22/06/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
05/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 439/2005, da CEC, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea "g" do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Machado (PFL-SE)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 186 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 15/06/2005 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/04/2004 - 09h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2004 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas