PL 1676/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/08/2003

Ementa
Altera a redação dos incisos I, dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Dados Complementares:
Obriga a impressão do número da placa nos capacetes do condutor e do passageiro de motocicleta.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/08/2003 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Souza (PL-AM). Inteiro teor
27/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 09 03 PÁG 41374 COL 01. Inteiro teor
02/09/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
03/09/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Almir Sá
04/09/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/09/2003
12/09/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/11/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Almir Sá, pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
03/12/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Jorge Boeira.
08/12/2003

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Prazo de vista encerrado.
13/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-2955/2004.
01/04/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
12/05/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/05/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Neuton Lima (PTB-SP)
21/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3568/2004.
26/05/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/07/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3892/2004.
14/12/2004

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG)
01/09/2005

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Mauro Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela rejeição deste, do PL 2955/2004, do PL 3568/2004, e do PL 3892/2004, apensados. Inteiro teor
14/09/2005

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/09/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) a partir de: 27.09.05.
03/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48339 COL 02, Letra A. Inteiro teor
04/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-108/2007.
    DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 14/09/2005 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2003 - 08h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária