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PL 1666/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
12/08/2003

Ementa
Altera a Lei nº 9.782, de 1999, para estabelecer valor da taxa de fiscalização de vigilância sanitária nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2003 Às Comissões de
Seguridade Social e Família,
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003 09/09/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento nº 2571/05, do Dep Luiz Carlos Hauly, solicitando, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD a retirada deste Projeto.
DCD 21/04/05 PAG 13518 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
03/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família,
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
04/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
08/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/09/2003
08/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 09 03 PÁG 44609 COL 02. Inteiro teor
17/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mário Heringer
18/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mário Heringer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição. Inteiro teor
02/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3117/2004.
14/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG)
30/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Mário Heringer Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer, pela rejeição deste, e do PL 3117/2004, apensado. Inteiro teor
15/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Walter Feldman.
21/02/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução de Vista (Dep. Walter Feldman).
09/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
20/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2571/05, do Dep Luiz Carlos Hauly, solicitando, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD a retirada deste Projeto.
    DCD 21/04/05 PAG 13518 COL 01. Inteiro teor
21/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memo nº 65_2005 , solicita devolução do Projeto de Lei nº 1666_03 retirado pelo autor. Inteiro teor
22/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
  • Encaminhado à CCP através da guia de Remessa (GR/CSSF) nº 31.
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Sessões e Reuniões
  • 09/03/2005 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/02/2005 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas