PL 1374/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Goulart - PSD/SP
Apresentação
05/05/2015
Ementa
Institui Hospitais Públicos Veterinários e Postos de Saúde para atendimento de animais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/10/2016 | Determino, de ofício, a desapensação do Projeto de Lei n. 1.374/2015 do Projeto de Lei n. 6.434/2013 e a sua apensação ao Projeto de Lei n. 5.236/2009, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do RICD. Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 do Projeto de Lei n. 5.236/2009. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial.Publique-se. Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 1374/2015 ( 18 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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14/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/03/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/10/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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