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PL 5236/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paes de Lira - PTC/SP

Apresentação
19/05/2009

Ementa
Estabelece normas de controle de animais e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos, proibindo o extermínio de animais domésticos excedentes ou abandonados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2009 Apense-se à(ao) PL-215/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 5236/2009 ( 37 )

  • PL 529/2011
  • ,  PL 2809/2011
  • ,  PL 3749/2012 (1)
  • ,  PL 1994/2019
  • ,  PL 6261/2013 (1)
  • ,  PL 1247/2015
  • ,  PL 1374/2015 (24)
  • ,  PL 4695/2016 (3)
  • ,  PL 10815/2018
  • ,  PL 11224/2018
  • ,  PL 1259/2019
  • ,  PL 10953/2018 (8)
  • ,  PL 2197/2019
  • ,  PL 5813/2019
  • ,  PL 3719/2021
  • ,  PL 2731/2023 (4)
  • ,  PL 2362/2024
  • ,  PL 2731/2024
  • ,  PL 4242/2024
  • ,  PL 5001/2025
  • ,  PL 10993/2018
  • ,  PL 43/2019 (2)
  • ,  PL 2698/2024
  • ,  PL 2872/2024
  • ,  PL 3278/2019 (2)
  • ,  PL 1337/2023
  • ,  PL 6195/2023
  • ,  PL 5291/2020
  • ,  PL 2030/2021
  • ,  PL 3123/2021
  • ,  PL 2588/2023
  • ,  PL 10510/2018
  • ,  PL 949/2019 (1)
  • ,  PL 1698/2022
  • ,  PL 4037/2019
  • ,  PL 506/2020
  • ,  PL 1993/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP). Inteiro teor
03/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-215/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/09 PÁG 27520 COL 02. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-286/2011. Inteiro teor
11/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-529/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16914 COL 01. Inteiro teor
08/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2809/2011.
    DCD do dia 09/12/11 PÁG 66335 COL 01. Inteiro teor
03/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2012

Mesa Diretora ( MESA )

19/09/2013

Mesa Diretora ( MESA )

23/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

27/03/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9839/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 3490/2012, ao Projeto de Lei nº 5236/2009". Inteiro teor
04/04/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 9.839/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.839/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.490/2012 do Projeto de Lei n. 5.236/2009, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Em consequência, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.490/2012 às Comissões de Seguridade Social e Família, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.490/2012: Às CSSF, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinário.]"
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-53/2015. Inteiro teor
09/06/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4640/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.809, de 2011, apensado ao Projeto de Lei n° 5.236, de 2009". Inteiro teor
20/06/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.640/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.640/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 2.809/2011 e n. 5.236/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
19/10/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino, de ofício, a desapensação do Projeto de Lei n. 1.374/2015 do Projeto de Lei n. 6.434/2013 e a sua apensação ao Projeto de Lei n. 5.236/2009, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 215/2007, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do RICD.
    Em seguida, desapense-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 do Projeto de Lei n. 5.236/2009. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 6.434/2013 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, art. 24, II, do RICD, e sob o regime de tramitação ordinário. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial.
    Publique-se. Inteiro teor
05/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-114/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019. Inteiro teor
11/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

29/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2362/2024 à proposição PL-2731/2023.
02/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2698/2024 à proposição PL-43/2019.
  • Apensação da proposição PL-2731/2024 à proposição PL-2731/2023.
07/08/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-2872/2024 à proposição PL-43/2019.
25/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4242/2024 à proposição PL-2731/2023.
06/11/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-5001/2025 à proposição PL-2731/2023.
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