PL 5236/2009 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 9839/2014 | Requerimento de Desapensação | 27/03/2014 | Ricardo Izar | Requer ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados a revisão do despacho de apensação do Projeto de Lei nº 3490/2012, ao Projeto de Lei nº 5236/2009. Inteiro teor |
| REQ 4640/2016 => PL 5236/2009 | Requerimento de Desapensação | 09/06/2016 | Ricardo Izar | Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.809, de 2011, apensado ao Projeto de Lei n° 5.236, de 2009. Inteiro teor |