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PL 1353/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 115/1999


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Carlos Patrocínio - PFL/TO

Apresentação
25/06/2003

Ementa
Autoriza o uso do gás natural como combustível para os veículos automotores, em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1353/2003 do PL 3816/1993, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR).
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1353/2003 do PL 3816/1993, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
11/07/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao PL-3816/1993.

Apensados

Apensados ao PL 1353/2003 ( 5 )

  • PL 4637/2004 (3)
  • ,  PL 2958/2011 (1)
  • ,  PL 8905/2017
  • ,  PL 5893/2013
  • ,  PL 7773/2010

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 17/04/2024 - Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 31/01/2023 - Parecer do Relator, Dep. LUIZ BRAGA (), pela aprovação deste. Inteiro teor
Comissão de Minas e Energia (CME) 31/01/2023 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (), pela rejeição deste. Inteiro teor
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 31/01/2023 - Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (), pela aprovação deste. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Carlos Patrocínio Inteiro teor
11/07/2003

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PAG 33602 COL 01. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 251, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando de Fabinho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-251/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15340 COL 01 Inteiro teor
06/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2047/2019, pelo Deputado Sergio Toledo (PL/AL), que "Requer sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade em face da aprovação do Decreto 1.787, de 1996, da Lei 9.478, de 1997 e da Portaria 49, de 2010, do Inmetro, os Projetos de Lei nº 3.816, de 1993; nº 1.315, de 1988; nº 82, de 1991; nº 730, de 1991; nº 1.234, de 1991; nº 1.634, de 1991; nº 1.843, de 1991; nº 3.052, de 1992; nº 1.353, de 2003; e nº 4.637, de 2004". Inteiro teor
15/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ n. 2047/2019, conforme o despacho do seuinte teor: Indefiro o Requerimento n. 2.047/2019, porquanto a matéria versada nos Projetos de Lei n. 3.816/1993, n. 1.315/1988, n. 82/1991, n. 730/1991, n. 1.234/1991, n. 1.634/1991, n. 1.843/1991 e n. 3.052/1992 não é idêntica a qualquer matéria contida na Lei n. 9.478/1997. Os Projetos de Lei n. 1.353/2003 e n. 4.637/2004 são, obviamente, posteriores à Lei n. 9.478/1997, não havendo, portanto, que se falar em prejudicialidade em relação a eles. Tampouco há que se falar em prejudicialidade de projeto de lei em face de decreto, portaria ou instrumento normativo distinto de lei. Publique-se. Oficie-se.
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1353/2003 do PL 3816/1993, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Viação e Transportes; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD), Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.
  • Devido ao arquivamento do PL 3816/1993 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3816/1993 o PL 4637/2004 e o PL 7773/2010, e, em seguida, apense-os ao PL 1353/2003.
31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • [PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER PARCIALMENTE FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ
    BRAGA, A EMENDA 01 APRESENTADA AO PRIMEIRO SUBSTITUTIVO,
    COM UM SEGUNDO SUBSTITUTIVO. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • [PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira, . Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • [PARECER DADO AO PL 3816/1993 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1353/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: PARECER DO RELATOR, DEP JORGE TADEU MUDALEN, CONTRARIO
    A ESTE E SEUS APENSADOS. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (), pela rejeição deste. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Parecer do Relator, Dep. LUIZ BRAGA (), pela aprovação deste. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Teixeira (), pela aprovação deste. Inteiro teor
09/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
17/04/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). Inteiro teor
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