PL 1281/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Inaldo Leitão - PSDB/PB
Apresentação
18/06/2003
Ementa
Dispõe sobre assistência em processos de interesse da Administração Pública .
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/07/2003 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação - Art. 24, II |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
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07/07/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2003 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2003 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
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03/10/2003 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
10/10/2003 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/12/2003 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
14/04/2004 |
Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2004 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
27/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/07/2004 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
03/08/2004 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
13/08/2004 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
27/01/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
04/03/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
11/03/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
24/05/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/05/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
24/08/2005 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2006 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/06/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 26/04/2006 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/04/2006 - 12h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/04/2006 - 07h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária