Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 1281/2003

PL 1281/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1281/2003 Parecer do Relator 27/01/2005 Roberto Magalhães Parecer do Relator, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 1281/2003 Substitutivo 01/02/2005 Roberto Magalhães O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 1281/2003 Voto em Separado 01/09/2005 Luciano Zica Dispõe sobre a assistência em processos de interesse da Administração Pública. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PL 1281/2003 Complementação de Voto 26/04/2006 Roberto Magalhães Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela injuridicidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 1281/2003 Parecer de Comissão 26/04/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Zica. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Magalhães (PFL-PE), pela injuridicidade. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 1281/2003 Parecer do Relator 15/12/2003 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 1281/2003 Parecer de Comissão 14/04/2004 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço P Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação. Inteiro teor