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PEC 20/2015 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA


Identificação da Proposição

Autor
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB

Apresentação
14/04/2015

Ementa
"Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências"

Dados Complementares:
Altera os arts. 205 e 206 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2015 À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 18/06/2015 - Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor

11/08/2015 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e Valmir Prascidelli.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 20/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: ""Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências"". Inteiro teor
14/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

14/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/15 PÁG 299 COL 01. Inteiro teor
16/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
22/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
  • Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 23/04/2015.
23/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
28/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
18/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade. Inteiro teor
04/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer pelo Deputado Betinho Gomes.
  • Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Rubens Pereira Júnior e Valmir Prascidelli.
05/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
06/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Cumprindo prazo de vista.
06/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
  • Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Décio Lima, Luiz Couto e Valmir Prascidelli.
11/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/15 PÁG 257 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/08/2016

Plenário ( PLEN )

  • Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
    DCD de 31/08/16 PÁG 48 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019. Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 115/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para determinar o desarquivamento da INC 4001/2017, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Outrossim, consigno que o indeferimento do desarquivamento da INC 3020/2017, da INC 4427/2017, da INC 4428/2017, da INC 4429/2017 e da INC 4430/2017 ocorreu em virtude de as proposições terem sido arquivadas "definitivamente e não em razão de não estarem arquivadas. Publique-se".
10/04/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1163/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 20, de 2015, que 'Institui o Magistério Público Nacional e dá outras providências'". Inteiro teor
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  • 11/08/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2015 - 10h00

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  • 05/08/2015 - 10h00

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