A ficha de tramitação amigável estará disponível em breve.

PRC 29/2015 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 7/2015


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
07/04/2015

Ementa
Altera os arts. 65, 66, 68, 71, 82 e 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as sessões ordinárias e de debates.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera o art. 280 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre as sessões deliberativas e de debates.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2015 Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 29/2015, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Altera os arts. 65, 66, 68, 71, 82 e 90 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre as sessões ordinárias e de debates". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1297/2015, pelo Deputado André Moura, Líder do PSC; e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015". Inteiro teor
07/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental de que trata o art. 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/15 PÁG 527 COL 01. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhado à CCJC.
07/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado, por unanimidade, o requerimento do Deputado André Moura, Líder do PSC; e outros Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 29/2015.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1297/2015 => PRC 29/2015.
08/04/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
15/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 19:36 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/04/2015

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • ** Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, o qual solicita que a pauta seja apreciada na seguinte ordem: 1) PL 779/1995; 2) PL 1.404/2011; 3) PLP 13/2015; 4) PRC 267/2014; 5) PL 8.122/2014; 6) PL 6.701/2013; 7) PRC 29/2015; 8) PL 2.505/2000; 9) PL 412/2011; 10) PL 4148/2008;11) PL 2833/2011; 12) PL 2177/2011; 13) PL 10/2015;14) PDC 1428/2013; 15) PDC 1570/2001; 16) PDC 1666/2014; 17) PEC 504/2010; 18) PEC 206/2012; 19) PEC 10/2011; 20) PEC 457/2005; 21) PEC 488/2005; 22) PEC 391/2014; 23) PRC 14/1999; 24) PL 2479/2000.
  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Resolução. Inteiro teor
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas Substitutivas de Plenário de nºs 1 a 4.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4; e pela rejeição das de nºs 1 a 3. Inteiro teor
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Baleia Rossi (PMDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas. Inteiro teor
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4 (sobre o projeto original do PRC nº 29/2015).
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 4 apresentada ao Projeto de Resolução nº 29 de 2015.
  • Ficam prejudicados o projeto inicial e as Emendas Substitutivas de Plenário de nºs 1 a 3.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 29-A/2015).
    DCD de 17/04/15 PÁG 153 COL 01. Inteiro teor
  • Promulgada a Resolução nº 7 de 2015.
    DCD de 17/04/15, PÁG 04 COL 01 Suplemento ao Nº 59. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 16/04/2015 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 15/04/2015 - 19h36

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 09/04/2015 - 14h00

    PLENÁRIO

    Sessão Deliberativa Ordinária