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PL 1031/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Odelmo Leão - PP/MG

Apresentação
06/04/2015

Ementa
Institui o Programa Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas sem Fins Lucrativos (PROINF), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações de saúde, educação e assistência social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-585/2015. Em virtude desta apensação determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito da matéria e a sua apreciação passe a ser de competência do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2017 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 1031/2015 ( 2 )

  • PL 3612/2015 (1)
  • ,  PL 6775/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1031/2015, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG), que: "Institui o Programa Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas sem Fins Lucrativos (PROINF), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações de saúde, educação e assistência social". Inteiro teor
10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-585/2015. Em virtude desta apensação determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito da matéria e a sua apreciação passe a ser de competência do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
15/04/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
15/04/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/15 PAG 351 COL 01. Inteiro teor
23/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3674/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 1031/15 e 585/15". Inteiro teor
14/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7606/17 - LINHAS DE CRÉDITO ÀS SANTAS CASAS ( PL760617 )

  • Recebimento pela PL760617, apensado ao PL-585/2015
14/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7010/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 3.191/15, 585/15 e do PL 7606/2017". Inteiro teor
15/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
15/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 7.606/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
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