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PL 585/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Marco Tebaldi - PSDB/SC

Apresentação
05/03/2015

Ementa
Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Custeio - Funadec, destinado a financiar as Entidades, Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, e dá outras Providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2015 Apensação do PL 1031/2015 a este. Em virtude desta apensação determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito da matéria e a sua apreciação passe a ser de competência do Plenário.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2017 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 585/2015 ( 6 )

  • PL 1031/2015 (2)
  • ,  PL 3612/2015 (1)
  • ,  PL 6775/2016
  • ,  PL 3191/2015
  • ,  PL 5279/2016 (1)
  • ,  PL 6144/2016

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 585/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento e Custeio - Funadec, destinado a financiar as Entidades, Hospitais Filantrópicos e Santas Casas, e dá outras Providências". Inteiro teor
16/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
18/03/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 336 COL 01. Inteiro teor
19/03/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
10/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em virtude desta apensação determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito da matéria e a sua apreciação passe a ser de competência do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
  • Apensação do PL 1031/2015 a este. Em virtude desta apensação determino que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito da matéria e a sua apreciação passe a ser de competência do Plenário.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA)
15/10/2015

Mesa Diretora ( MESA )

02/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3674/2015, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 1031/15 e 585/15". Inteiro teor
07/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Infeferido o Requerimento n. 3.674/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.674/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 3.612/2015 e os demais integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 585/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
24/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

24/05/2017

Mesa Diretora ( MESA )

25/05/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Memo nº 85/2017 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
14/06/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PL 7606/17 - LINHAS DE CRÉDITO ÀS SANTAS CASAS ( PL760617 )

  • Recebimento pela PL760617, apensado ao PL-7606/2017
05/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6832/2017, pelo Deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que: "Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS)". Inteiro teor
11/07/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 6.832/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.832/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 585/2015 e 7.606/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
14/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7010/2017, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.612/15 dos Projetos de Lei nºs 3.191/15, 3.191/15, 585/15 e do PL 7606/2017". Inteiro teor
15/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do PL 7.606/2017, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2017 – 18h50 - 216ª Sessão).
15/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 7.606/2017, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
22/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado o Requerimento n. 7.010/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento em epígrafe, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 7.606/2017 foi aprovado na 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária realizada em 15/8/2017. Publique-se. Oficie-se".
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