PLP 57/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Devolvida ao Autor


Identificação da Proposição

Apresentação
11/06/2003

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, prevendo a formalização de consórcios públicos para a gestão associada dos serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2003 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pela Deputada Neyde Aparecida (PT-GO). Inteiro teor
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
03/07/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
07/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/2003. Inteiro teor
21/08/2003

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
13/02/2004

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/06/2004

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
08/12/2004

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/12/2004

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
06/10/2005

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
26/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n.º 3379/2005, da Senhora Deputada Neyde Aparecida, que requer a retirada de tramitação do PLP 57/2003.
28/11/2005

Plenário ( PLEN )

  • Retirado, em face do deferimento do Requerimento n.º 3379/05, nos termos do art. 104, do RICD.
28/11/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memo nº 296_2005 , solicita devolução dos PL nº 5526_05 e PLP 57_03 retirados pelo autor. Inteiro teor
28/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 3379/05 do Dep Neyde Aparecida, solicitando a retirada deste Projeto.
    DCD 30 11 05 PÁG 57968 COL 02. Inteiro teor
30/11/2005

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/11/2005 - 14h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/11/2005 - 10h00

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

    Reunião Deliberativa Ordinária