PLP 57/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Devolvida ao Autor
Identificação da Proposição
Autor
Neyde Aparecida - PT/GO
Apresentação
11/06/2003
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, prevendo a formalização de consórcios públicos para a gestão associada dos serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
25/06/2003 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2003 |
Trabalho ( CTRAB )
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07/07/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/08/2003 |
Trabalho ( CTRAB )
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13/02/2004 |
Trabalho ( CTRAB )
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17/06/2004 |
Trabalho ( CTRAB )
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08/12/2004 |
Trabalho ( CTRAB )
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15/12/2004 |
Trabalho ( CTRAB )
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06/10/2005 |
Trabalho ( CTRAB )
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26/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/11/2005 |
Plenário ( PLEN )
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28/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/11/2005 |
Trabalho ( CTRAB )
|
Sessões e Reuniões
- 23/11/2005 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/11/2005 - 14h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária
- 17/11/2005 - 10h00
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Reunião Deliberativa Ordinária