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REQ 1219/2015 => PL 6726/2013 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Ementa
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/10/2015 Plenário ( PLEN )
Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 106; não: 311; abstenção: 3; total: 420.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1219/2015, pelos Deputados Mendonça Filho (DEM-PE) e outros, que: "Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL nº 6.726, de 2013, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências". Inteiro teor
15/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
22/09/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
06/10/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3212/2015, pelos Deputados Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e outros, que: "Requer a retirada de tramitação do Requerimento nº 1.219/2015". Inteiro teor
06/10/2015

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 106; não: 311; abstenção: 3; total: 420.  Votação
03/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 3212/2015, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3.212/2015, nos termos do art. 164, I, do RICD, em razão da apreciação, pelo Plenário, do Requerimento n. 1.219/2015, em 30 de março de 2015. Publique-se".
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Sessões e Reuniões
  • 06/10/2015 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária

  • 22/09/2015 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2015 - 14h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Ordinária

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