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PDC 298/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 140/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
06/06/2003

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação na Área de Turismo, celebrado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
19/09/2003 Despacho à CTD e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 538/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto para excluir a CEIC e incluir a CTD antes da CCJR.
DCD 24 09 03 PÁG 49541 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2005 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 783/2005. DOU 11 07 05 PÁG 02 COL 01. DCD 09 07 05 PÁG 32887 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à republicação - Letra A, por incorreções no anterior
06/06/2003

Plenário ( PLEN )

16/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
24/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
24/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
24/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Zico Bronzeado
24/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 06 03 PÁG 28750 COL 02.

    Inteiro teor
24/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Zico Bronzeado, pela aprovação. Inteiro teor
01/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
10/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
19/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTD e CCJR (Artigo 54 do RI).
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 538/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto para excluir a CEIC e incluir a CTD antes da CCJR.
    DCD 24 09 03 PÁG 49541 COL 02.
23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação - Errata - DCD de 24/09/2003.
02/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
09/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro
15/10/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação. Inteiro teor
06/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/11/2003

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 15/11/03, Pag 62046 Col 01, Letra A. Inteiro teor
24/02/2005

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Retirado de pauta de Ofício.
    DCD 25 02 05 PÁG 2265 COL 02.
03/03/2005

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, oferecida pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Biscaia. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal.
    (PDC 289-B/03)
    DCD 04 03 05 PÁG 4242 COL 02.
18/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/42/05.
08/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 783/2005. DOU 11 07 05 PÁG 02 COL 01. DCD 09 07 05 PÁG 32887 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 03/03/2005 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 24/02/2005 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 06/11/2003 - 10h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

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