PDC 298/2003 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/06/2003

Às Comissões de Economia, Indústria, Comércio e Turismo e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Inteiro teor
19/09/2003

Despacho à CTD e CCJR (Artigo 54 do RI).
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 538/03 da CEIC, revendo o despacho aposto a este Projeto para excluir a CEIC e incluir a CTD antes da CCJR.
DCD 24 09 03 PÁG 49541 COL 02.