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PDC 296/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 1500/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
10/06/2003

Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Campos Difusora Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/06/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF 2341 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 1052/04. DOFC 19 11 04 PAG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2003

Plenário ( PLEN )

10/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54, RICD) Inteiro teor
11/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 06 03 PÁG 26849 COL 02. Inteiro teor
12/06/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ney Lopes
08/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Ney Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
30/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 08/10/03 PÁG 52864 COL 01 Letra A. Inteiro teor
20/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 21 10 03 Pag 55847 Col 02.
30/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 2402/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
04/11/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
08/06/2004

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
21/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/760/04.
18/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 2341 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 1052/04. DOFC 19 11 04 PAG 03 COL 02. Inteiro teor
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 08/06/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/09/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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