REQ 60/2003 CSSF Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/06/2003
Ementa
Solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/06/2003 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/06/2003 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
| 25/06/2003 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 02/12/2003 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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Sessões e Reuniões
- 25/06/2003 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/06/2003 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/06/2003 - 06h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião Deliberativa Ordinária