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PL 1167/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
03/06/2003

Ementa
Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Introdução à Atividade Empresarial no currículo escolar superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivamento do PL 1167/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Guimarães Filho (PFL-BA). Inteiro teor
12/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
17/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 19/6/2003.
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 06 03 PÁG 28235 COL 01. Inteiro teor
18/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
19/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/08/2003
  • Designado Relator, Dep. Jonival Lucas Junior
26/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jonival Lucas Junior Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jonival Lucas Junior, pela aprovação. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi.
24/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
25/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designada Relatora do Vencedor, Dep. Iara Bernardi
  • Parecer Vencedor, Dep. Iara Bernardi, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
05/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 06/02/04,Pag 4702 Col 02, Letra A. Inteiro teor
13/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
    DCD 14/02/04 Pag 6083 Col 02.
20/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/03/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivamento do PL 1167/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 01.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
26/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 325, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Guimarães Filho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-325/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 18 04 07 PAG 16915 COL 01 Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/11/2003 - 15h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/11/2003 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2003 - 11h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária