PDC 142/2003
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 1310/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
27/05/2003
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade FM de Tubarão Ltda., originariamente TV Eldorado Catarinense Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/05/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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12/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF 2358 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 964/04. DOFC 16 11 04 PAG 02 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/10/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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