MSC 199/2003 => PEC 175/1995 Inteiro teor
Mensagem de Retirada de proposição


Situação: Arquivada

Acessóri a de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/05/2003

Ementa
Solicita a retirada da Proposta de Emenda Constitucional nº 175, de 1995.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2003 Submeta-se ao Plenário

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/06/2003 Plenário ( PLEN )
A matéria (PEC 175/95) vai ao arquivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Retirada de proposição pel PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Inteiro teor
29/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

03/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
04/06/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa.
  • Retirado pelo autor, Dep. Gilmar Machado, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento que solicita preferência para que a MSC 199/03, item III da Matéria sobre a Mesa, seja apreciada em primeiro lugar.
  • Requerimento do Sr. Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Mensagem.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Bispo Wanderval (PL-SP), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Custódio Mattos (PSDB-MG) e Dep. Roberto Freire (PPS-PE).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Custódio Mattos, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação da MSC 199/03.
  • Questão de Ordem levantada pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, versando sobre o encaminhamento a ser dado às proposições apensadas a esta PEC, caso ela seja arquivada em face da aprovação da MSC 199/03. Respondida pela Presidência.
  • Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. José Carlos Alelulia, Líder do PFL.
    Sim: 304; Não: 93 ; Abst. 1; Total: 398.
    Aprovada a Mensagem nº 199, de 2003.
  • A matéria (PEC 175/95) vai ao arquivo.
Sessões e Reuniões