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PL 1021/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
20/05/2003

Ementa
Modifica o " Dia do Trabalho" para " Dia dos Trabalhadores".

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 7.466, de 1986.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/09/2009 Deferido REQ 5492/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.492/09. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.021/03 ao Projeto de Lei n. 5.029/09, sujeitos ao despacho inicial aposto a este. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 1.021/03 fica sujeito ao regime de prioridade. Oficie-se. Publique-se." DCD 23 09 09 PAG 51738 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5029/2009

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação   ( CE ) 06/11/2003 - Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor
12/06/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
16/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
16/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 03 PAG 27631 COL 02. Inteiro teor
17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
  • Designado Relator, Dep. Ivan Valente
26/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação. Inteiro teor
22/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
28/10/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
06/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente
  • Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/11/2003
17/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 172 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 07/07, do Deputado Vicentinho que solicita o desarquivamento do PL 1021/03. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
    DCD de 02 03 07 PÁG 7784 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)
02/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
16/04/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
21/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação, Cultura e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008

Seção de Expediente de Proposições ( SEXPE(SGM) )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
21/08/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação, Cultura e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008

Seção de Expediente de Proposições ( SEXPE(SGM) )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
13/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/09/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento, nº 5492/2009, pela Comissão de Educação e Cultura, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1021/2003 e 5029/2009. Inteiro teor
22/09/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido REQ 5492/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5.492/09. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.021/03 ao Projeto de Lei n. 5.029/09, sujeitos ao despacho inicial aposto a este. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 1.021/03 fica sujeito ao regime de prioridade. Oficie-se. Publique-se." DCD 23 09 09 PAG 51738 COL 01. Inteiro teor
23/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC o Memorando nº 184/09 - COPER solicitando apensar o PL 1021/03 ao de nº 5029/09 Inteiro teor
15/12/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5029/2009
04/02/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 178/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
19/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-178/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
06/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.

    ". Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/04/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/11/2004 - 10h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária