PFC 11/2003
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Identificação da Proposição
Autor
Luciano Zica - PT/SP
Apresentação
15/05/2003
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize ato de fiscalização sobre Comissão de Valores Mobiliários, quanto à sua atuação na regulação de contratos de investimento coletivo, em especial nas operações realizadas pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
04/06/2003 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/05/2003 |
Plenário ( PLEN )
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04/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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16/06/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/04/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/05/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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05/05/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/05/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/07/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/07/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/07/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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04/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/09/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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18/09/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/05/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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11/11/2010 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/01/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/01/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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17/03/2011 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/03/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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21/03/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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08/05/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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12/06/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/11/2013 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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03/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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