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PFC 11/2003 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Luciano Zica - PT/SP

Apresentação
15/05/2003

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize ato de fiscalização sobre Comissão de Valores Mobiliários, quanto à sua atuação na regulação de contratos de investimento coletivo, em especial nas operações realizadas pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/06/2003 Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Luciano Zica (PT-SP). Inteiro teor
04/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias.
    Inteiro teor
05/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/2003.
09/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
16/06/2003

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Celso Russomanno
25/04/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
04/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
05/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
18/05/2005

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Relatório Prévio com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto
07/07/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Pres. nº 154/09, ao Dep. Celso Russomanno, encaminhando sugestões para implementação do Parecer Prévio. Inteiro teor
08/07/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhamento do Of. Pres. n° 152/09 ao Presidente do TCU solicitando fiscalização da CVM. Inteiro teor
  • Encaminhamento do Of. Pres. n° 153/09 ao Diretor Geral da Polícia Federal solicitando documentação. Inteiro teor
10/07/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento do Aviso n° 812 - GP/TCU informando a abertura do processo n° TC-015.770/2009-3 para fiscalização da Comissão de Valores Imobiliários. Inteiro teor
04/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. nº 27.612/09-CART/DELEFIN/DRCOR/SR/DPF/SP, do Sr. Bruno Titz de Resende, Delegado de Polícia Federal, em resposta ao Of. Pres nº 153/09. Inteiro teor
11/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Pres nº 196/09, ao Dep. Celso Russomanno, encaminhando resposa do DPF, Superintendência Regional de São Paulo, ao Of. nº 153/09. Inteiro teor
31/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. nº 010/09-GABMJ/DPF/CAE/MT, da Srª Mary Jane Fernandes Marques, Delegada de Polícia Federal, em resposta ao Of. Pres nº 153/09
10/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Pres nº 264/09, ao Dep. Celso Russomanno, encaminhando resposta do DPF, Superintendência Regional de Mato Grosso, ao Of. Pres nº 153/09.
18/09/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aviso nº 1236-Seses-TCU-Plenário, de 16.9.09, encaminhando cópia do Acórdão proferido na Sessão Ordinária de 16.9.09, acompanhado do Relatorio e do Voto que o fundamentam. Inteiro teor
  • Of. Pres. nº 278/2009, ao relator da PFC, Dep. Celso Russomanno, encaminhando cópia do Aviso nº 1236-Seses-TCU-Plenário, relativo à fiscalização daquela Corte na Comissão de Valores Mobiliários.
26/05/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Aviso nº 581-Seses-TCU-Plenário, de 12.5.10, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 015.770/2009-3, na Sessão Ordinária de 12.5.10, acompanhado do Relatorio e do Voto que o fundamentam. Inteiro teor
  • Of. Pres. Nº 199/2010, de 26.5.2010, ao Relator, Dep. Celso Russomanno, remetendo cópia do Aviso nº 581-Seses-TCU-Plenário, de 12.5.2010.
11/11/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Of. Pres. Nº 347/2010, de 11.11.2010, ao Relator, Dep. Celso Russomanno, comunicando o recebimento de cópia do Inquérito Policial nº 2005.61.81.000102-0, em que são partes a Justiça Pública e as Fazendas Reunidas Boi Gordo S/A.
03/01/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem manifestação.
10/01/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
12/03/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
08/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA). Inteiro teor
  • Relatório Final do Deputado José Carlos Araújo, pelo arquivamento da proposta, por haver perdido a oportunidade. Inteiro teor
12/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
25/11/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Expedido Termo de Desentranhamento, encaminhando o Inquérito Policial nº 2055.61.81.000102-0, documento sigiloso, ao Arquivo da Câmara dos Deputados.
26/11/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Ofício 60/2013 ao Presidente da Câmara dos Deputados solicitando a publicação da referida proposição e de seu parecer.
03/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/12/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 12/12/13 PÁG 59380 COL 02, Letra A. Inteiro teor
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 12/06/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2013 - 09h30

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/05/2013 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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