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PL 875/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
José Roberto Arruda - PFL/DF

Apresentação
30/04/2003

Ementa
Dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Dados Complementares:
Estabeleceque a ANP e a ANS terão sua sede e foro na cidade de Brasília - DF.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/10/2003 Deferido Ofício nº 366/03 da CME, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto, face ao desmembramento, doqual resultou na apresentação dos PLs 1978/03 e 1979/03.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/05/2003 26/05/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/10/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se o Ofício nº 366/03 da CME, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, em face do desmembramento desta proposição em duas: PL 1978/03 e PL 1979/03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Roberto Arruda (PFL-DF). Inteiro teor
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia,Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público,Finanças e Tributação (Art. 54) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
19/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
19/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 05 03 PÁG 21452 COL 02. Inteiro teor
21/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio
23/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/05/2003
30/05/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Sérgio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio, pela rejeição. Inteiro teor
25/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Gervásio Silva.
30/06/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Prazo de vista encerrado.
14/08/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Sérgio
28/08/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Encaminhado à SGM - Ofício 366/03 - CME, solicitando o desmembramento deste.
02/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Ofício nº 366/03 da CME, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto, face ao desmembramento, doqual resultou na apresentação dos PLs 1978/03 e 1979/03.
  • Publique-se o Ofício nº 366/03 da CME, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, em face do desmembramento desta proposição em duas: PL 1978/03 e PL 1979/03.
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Sessões e Reuniões
  • 06/08/2003 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2003 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2003 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas