Acompanhe

REQ 66/2003 CME - Requer seja enviado convite ao Diretor-Geral da ANP - Agência Nacional do Petróleo para participar de REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, afim de prestar importantes informações e esclarecimentos sobre a questão do Refino no Brasil, e as previsões de déficit na produção de derivados de petróleo para atender a demanda do país.

REQ 67/2003 CME - Requer sejam conviddos o Diretor da ANP, O Presidente do Sindicato Nacional de Empresas Distribuidoras de GLP e representante do Ministério das Minas e Energia para discutir a política nacional de distribuição e comercialização de GLP, com vistas à redução de preços ao consumidor.

REQ 70/2003 CME - Requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre o cumprimento das metas dos contratos de concessão e a situação das empresas de energia sob intervenção da Agência.

REQ 71/2003 CME - Requer a convocação do Senhor Luiz Fernando Furlan, Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, acompanhado do Senhor Carlos Francisco Lessa, Presidente do BNDES, para prestar esclarecimentos sobre a privatização da ELETROPAULO.

REQ 72/2003 CME - Requer sejam convocados a Exma. Sra. Ministra de Minas e Energia e o Exmo Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e convidados representantes da indústria automobilística brasileira, e dos produtores do setor sucroalcooleiro das regiões NORTE / NORDESTE e SUL / SUDESTE / CENTRO-OESTE do país, para debater em Audiência Pública, questões sobre a situação atual do Programa Nacional do Álcool e a posição do Governo sobre a política adequada para o setor.

PDC 117/2003 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Desenvolvimento das Utilizações Pacíficas da Energia Nuclear, celebrado em 25 de outubro de 2002, em Paris

PL 181/2003 - Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.

PL 875/2003 - Dispõe sobre a sede da Agência Nacional do Petróleo - ANP e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

PFC 5/2003 - Propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico.