Versões para impressão

PDC 73/2003 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 963/2004

Origem: TVR 3091/2002


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
23/04/2003

Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Cristal de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cristais Paulista, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/11/2004 Mesa Diretora ( MESA )
OF 2354 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 963/04. DOFC 16 11 04 PAG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/2003

Plenário ( PLEN )

23/04/2003

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) Inteiro teor
05/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 03 PÁG 18134 COL 02. Inteiro teor
06/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel
21/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Requerimento de providências preliminares.
  • Apresentação do Requerimento, REQ 25/2003 CCJR, pelo Dep. Ibrahim Abi-Ackel
03/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel
30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
08/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD 16 10 03 PÁG 55185 COL 02. Letra A. Inteiro teor
27/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
    DCD 25 10 03 PÁG 57188 COL 01. Inteiro teor
03/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 2424/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
10/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG)
  • Apresentação da Redação Final pelo Dep. Sérgio Miranda Inteiro teor
15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada por Unanimidade a Redação Final
25/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/864/04.
12/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 2354 do SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 963/04. DOFC 16 11 04 PAG 02 COL 03. Inteiro teor
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 15/06/2004 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/10/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas