PL 799/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
22/04/2003
Ementa
Declara o Suco de Laranja como bebida oficial nas recepções, eventos e festas promovidas pelo Governo Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/05/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/08/2003 | 07/08/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008) | 09/04/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD de 05/07/08 PÁG 31438 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
13/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/08/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/07/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Sessões e Reuniões
- 05/06/2008 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/06/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/06/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária