| 22/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB).
Inteiro teor
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| 14/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 28/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 28/05/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 03 PÁG 23741 COL 02.
Inteiro teor
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| 31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 373 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Inteiro teor
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| 05/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQUERIMENTO Nº 7, DE 2007, pelo Deputado Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
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| 06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do Requerimento 28/2007, pelo Deputado Eduardo Sciarra, que "requer desarquivamento de proposições"
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Apresentação de Requerimento 32/2007, pelo Deputado Luciano Castro, que "requer desarquivamento de proposições"
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| 07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 91, DE 2007, pelo Deputado(a) Odair Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 07/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 08/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 140, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcondes Gadelha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 09/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 12/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 243, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 13/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação Requerimento 209/2007, pelo Dep Pedro Fernandes, que "requer desarquivamento de proposição"
Inteiro teor
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| 14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 15/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 296, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Alberto Leréia, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 27/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 27/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento 358/2007, pelo Dep Givaldo Carimbão, que "requer a retirada do Req 250/2007".
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| 28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 390, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 392, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bassuma, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/07.
DCD de 02 03 07 PÁG 7783 COL 01.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-20/2007.
DCD de 07 03 07 PÁG 8356 COL 01.
Inteiro teor
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| 08/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-28/2007.
DCD de 09 03 07 PÁG 9119 COL 01.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-32/2007.
DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 09/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01.
Inteiro teor
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| 12/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-53/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9568 COL 01.
Inteiro teor
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Deferido o REQ 358/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos regimentais, a retirada do Req. n. 250/07. Publique-se. Oficie-se."
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| 14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9971 COL 01.
Inteiro teor
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 15/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 20/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11095 COL 01.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-81/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11099 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11105 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-91/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11110 COL 01.
Inteiro teor
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| 21/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 577, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-96/2007.
DCD de 22 03 07 PÁG 11389 COL 01.
Inteiro teor
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| 22/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01
Inteiro teor
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| 23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2007 => PEC-2/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12189 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24/03/07 PÁG 12194 COL 01.
Inteiro teor
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| 26/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-134/2007 => PEC-59/1995.
DCD 27 03 07 PAG 12462 COL 01.
Inteiro teor
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| 27/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2007.
DCD de 28/03/07 PÁG 12754 COL 01.
Inteiro teor
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| 28/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13190 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13200 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.
DCD de 29/03/07 PÁG 13204 COL 01.
Inteiro teor
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| 29/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13813 COL 01.
Inteiro teor
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| 30/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-193/2007.
DCD 31 03 07 PÁG 13819 COL 01.
Inteiro teor
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| 03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14387 COL 01.
Inteiro teor
|
| 09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15045 COL 01.
Inteiro teor
|
| 10/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15327 COL 01
Inteiro teor
|
| 13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2007. DCD 14 04 2007 PAG 16601 COL 01.
Inteiro teor
|
| 16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01.
Inteiro teor
|
| 19/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01
Inteiro teor
|
| 20/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007.
DCD 21 04 07 PAG 18247 COL 01
Inteiro teor
|
| 24/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-390/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18759 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18761 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.
DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01.
Inteiro teor
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.
Inteiro teor
|
| 25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
DCD 26 04 07 PAG 19120 COL 01
Inteiro teor
|
| 30/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-485/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20075 COL 01
Inteiro teor
|
| 02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007.
DCD 03 05 07 PAG 20404 COL 01
Inteiro teor
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| 04/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-577/2007. DCD 05 05 07 PAG 21142 COL 01.
Inteiro teor
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| 14/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 22/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
DCD de 24 05 07 PÁG 26000 COL 01.
Inteiro teor
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| 23/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.033, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro teor
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| 29/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1033/2007. DCD 30 05 07 PAG 27069 COL 01.
Inteiro teor
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| 17/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do Requerimento n° 3802, de 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que solicita tomada de providências de caráter saneador para a regularização do processo referente ao Projeto de Resolução nº 63/2000.
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| 08/04/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir parcialmente o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, nos seguintes termos: 1) Desapensar, nos termos do art. 142, do RICD, todas as proposições apensadas ao PRC 63/00, exceto os PRC’s nº 02/95, 14/95 e 23/95; 2) Apensar, em novos blocos, os PRCs desapensados; 3) Prejudicar, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, os PRCs que especifica; e 4) Indeferir o pedido de arquivamento de alguns PRCs, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais. DCD de 09/04/09 PÁG 12391 COL 01.
Inteiro teor
-
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 39/2003 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-18/1995.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro teor
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| 23/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Apresentação do Requerimento nº 5564/2009, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que requer a desapensação dos Projetos de Resolução nºs 90, de 2007, 39, de 2003, 119, de 2008, e 191, de 2009, que "atribuem à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o exame do mérito das propostas de emendas à Constituição - PEC.
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| 25/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
-
Deferido o REQ 5564/09, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Desapensem-se os Projetos de Resolução n.s 39/2003 e 90/2007 do Projeto de Resolução n. 18/1995, bem como o Projeto de Resolução n. 119/2008 e seu apensado do Projeto de Resolução n. 80/1991. Por oportuno, apensem-se os PRCs n.s 90/2007 e 119/2008 com seu apensado ao PRC n. 39/2003. Com efeito, distribua-se o PRC n. 39/2003 e apensados à CCJC e à Mesa. (Novo Despacho: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade). Oficie-se e, após, publique-se."
-
Apense-se a este o PRC-90/2007.
Inteiro teor
-
Apense-se a este o PRC-119/2008.
Inteiro teor
-
NOVO DESPACHO: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.
Inteiro teor
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| 25/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Recebimento pela CCJC, com as proposições PRC-191/2009, PRC-90/2007, PRC-119/2008 apensadas.
|
| 28/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
|
| 29/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Inteiro teor
-
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 90/2007, do PRC 119/2008 e do PRC 191/2009, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| 06/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
-
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Vicente Arruda e Wilson Santiago.
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| 08/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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| 20/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Mendonça Prado e outros
Inteiro teor
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| 21/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
-
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro teor
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| 27/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Encerrada a discussão. Suspensa a votação em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.
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| 28/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Retirado de pauta por acordo.
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| 29/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Inteiro teor
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 90/2007, do PRC 119/2008 e do PRC 191/2009, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| 05/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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Suspensa a votação para o dia 11/05/2010, conforme acordo.
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| 11/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Inteiro teor
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| 11/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 90/2007, do PRC 119/2008 e do PRC 191/2009, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PRC 90/2007, do PRC 119/2008 e do PRC 191/2009, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| 11/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
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| 11/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Mendonça Prado, Efraim Filho e Regis de Oliveira.
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| 14/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Recebimento pela MESA, com as proposições PRC-191/2009, PRC-90/2007, PRC-119/2008 apensadas.
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| 10/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designação do Relator.
Ao Senhor Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto,
Segundo Vice-Presidente.
Inteiro teor
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| 31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Inteiro teor
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| 22/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-714/2011.
Inteiro teor
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| 31/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
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| 11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Apense-se a este(a) o(a) PRC-37/2011. DCD 12/04/11 PÁG 16917 COL 01.
Inteiro teor
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| 04/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devolvida sem Manifestação.
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| 21/02/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
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| 08/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devolvida sem manifestação.
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| 12/05/2014 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
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| 31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| 10/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.
Inteiro teor
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| 12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente
Inteiro teor
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| 18/05/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1887/2015, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 191, de 2009, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 39, de 2003.
".
Inteiro teor
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| 20/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Deferido o Requerimento n. 1887/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.887/2015. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 191/2009 do Projeto de Resolução n. 119/2008, que se encontra apensado ao Projeto de Resolução n. 39/2003. Em razão da desapensação, determino a abertura do prazo regimental de 5 (cinco) sessões para o recebimento de emendas ao Projeto de Resolução n. 191/2009, na forma do art. 216, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se".
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| 21/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 22/05/15 PÁG 417 COL 01, Letra A.
Inteiro teor
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| 02/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devolvida pelo Relator sem manifestação.
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| 13/02/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
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| 24/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 26/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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| 31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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| 18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-378/2019.
Inteiro teor
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| 19/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
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| 25/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-419/2019.
Inteiro teor
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| 29/01/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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| 14/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
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| 23/05/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
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| 14/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
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| 08/02/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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| 19/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente
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