PRC 39/2003 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 14/05/2003 |
Apense-se ao PRC-63/2000. Inteiro teor |
| 08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 39/2003 do PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-18/1995. |
| 25/09/2009 |
NOVO DESPACHO: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade. Inteiro teor |
| 10/06/2010 |
Designação do Relator. |
| 12/02/2015 |
Designação do Relator.Ao Senhor Deputado Waldir Maranhão, Primeiro-Vice-Presidente Inteiro teor |