REQ 20/2003 CTASP
Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jovair Arantes - PSDB/GO
Apresentação
08/04/2003
Ementa
Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, para discutir o salário mínimo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Aprovado o Requerimento, com modificação para "que requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, a fim de prestar esclarecimentos sobre o salário mínimo". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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23/04/2003 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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