PL 678/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Apresentação
08/04/2003
Ementa
Reduz a lista das categorias com direito à prisão especial, elimina privilégios da prisão especial e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/04/2003 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2011. |
14/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 15/05/08 PÁG 20927 COL 01. |
28/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65403 Col 02, Letra A. |
Apensados
Apensados ao PL 678/2003 ( 10 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
08/04/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/05/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/06/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/09/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/11/2003 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
28/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/08/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/10/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/09/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
|
14/05/2008 |
Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
|
30/05/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/08/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
04/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|