PL 678/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2003

Ementa
Reduz a lista das categorias com direito à prisão especial, elimina privilégios da prisão especial e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65403 Col 02, Letra A.
14/05/2008 Plenário ( PLEN )
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 15/05/08 PÁG 20927 COL 01.
16/02/2011 Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2011.

Apensados

Apensados ao PL 678/2003 ( 9 )

  • PL 3623/2004 (1)
  • ,  PL 4263/2004
  • ;  PL 4060/2004
  • ;  PL 4204/2004
  • ;  PL 7112/2006
  • ;  PL 7468/2006
  • ;  PL 3119/2008
  • ;  PL 4551/2019
  • ;  PL 3293/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 17/06/2003 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor

18/11/2003   03:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Ortiz

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Inteiro teor
23/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
24/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 04 03 PAG 16620 COL 02. Inteiro teor
05/05/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia
17/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
10/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Alceu Collares, Bispo Wanderval e Mendonça Prado.
10/09/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Alceu Collares, Dep. Bispo Wanderval e Dep. Mendonça Prado).
18/11/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Ortiz
28/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 29/11/03, Pag 65403 Col 02, Letra A. Inteiro teor
09/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3623/2004.
26/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4060/2004.
07/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4204/2004.
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

22/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2008

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/05/2008

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:10)
  • Discutiram a Matéria: Dep. João Campos (PSDB-GO) e Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
    DCD de 15/05/08 PÁG 20927 COL 01. Inteiro teor
08/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 133/2011, pelo Dep. Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-133/2011. Inteiro teor
30/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata". Inteiro teor
30/05/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".
29/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

10/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 159/2020, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 678, de 2003". Inteiro teor
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 14/05/2008 - 17h10

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 14/05/2008 - 11h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 18/11/2003 - 13h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária