PRC 32/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 13/2003

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2003

Ementa
Institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/04/2003 À Mesa e à Comissão de Constituição e Justiça e Redação

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/11/2003 Plenário ( PLEN )
Transformado na Resolução nº 13/03.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução pelo Deputado Rogério Silva (PPS-MT). Inteiro teor
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Mesa e à Comissão de Constituição e Justiça e Redação
    Inteiro teor
28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2003 PÁG 17117 COL 01. Inteiro teor
22/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
27/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
05/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 861/2003, pelo Dep. Rogério Silva Inteiro teor
30/06/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
09/07/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Rogério Silva que requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 32 / 2003.
  • Alteração do Regime de Tramitação em virtude da aprovação do REQ 861/2003 solicitando urgência para esta proposição.
19/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação - Avulso - Parecer da Mesa. Pendente de parecer da CCJR. Letra A
20/11/2003

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
  • Parecer Proferido em Plenário, Dep. Asdrubal Bentes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrada a Discussão
  • Votação em turno único
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 32, de 2003.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Osmar Serraglio.
  • Transformado na Resolução nº 13/03.
Sessões e Reuniões
  • 20/11/2003 - 12h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 05/06/2003 - 05h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária