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PL 643/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
03/04/2003

Ementa
Permite ao contribuinte do Imposto de Renda deduzir do imposto devido as doações feitas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/04/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 643/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
28/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
30/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 05 03 PÁG 17671 COL 02. Inteiro teor
02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Afonso
27/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 30/06/2003
30/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/07/03 PÁG 30138 COL 01, Letra A. Inteiro teor
11/08/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Afonso, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
07/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Pauderney Avelino.
12/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Pauderney Avelino).
14/04/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 17/04/04, PÁG 16738 COL 02, Letra B. Inteiro teor
23/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
    DCD 24/04/04 PÁG 18061 COL 01.
03/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
31/05/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 643/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
    DCD 10/06/04 Pag 27840 Col 02.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 14/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/04/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/06/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas