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RIC 232/2003 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Apresentação
02/04/2003

Ementa
Solicita à Secretaria Especial dos Direitos Humanos, informações referentes às indenizações que deverão serem pagas aos trabalhadores em decorrência da Lei da Anistia.

Dados Complementares:
Ministro Nilmário Miranda.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8541 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Inteiro teor
03/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento pela MESA.
08/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira
15/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Inocêncio Oliveira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Inocêncio Oliveira, pela aprovação. Inteiro teor
02/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. João Paulo Cunha, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Inocêncio de Oliveria, pelo encaminhamento. Inteiro teor
  • Encaminhado à 1SECM.
02/05/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
02/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa ao Secretário Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, por meio do OF. 559/03.
12/05/2003

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Abertura de Prazo para Resposta Externas a partir de 12/05/2003
05/06/2003

Mesa Diretora ( MESA ) - 08:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade de acordo com o art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD de 01 02 07 PAG 14 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 07 03 07 PÁG 8541 COL 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2003 - 08h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões