SUG 28/2003 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Transformada no PL 1222/2003
Identificação da Proposição
Autor
Movimento Ecumênico Mundial
Apresentação
02/04/2003
Ementa
Dá nova redação ao art. 1184 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
Dados Complementares:
Substitui a expressão: "por Técnico em Ciências Contábeis" por "Contabilista".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 06/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado em PL 1222/03 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/04/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 03/04/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 29/04/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 14/05/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 16/05/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 22/05/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 04/06/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 06/06/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|