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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 28/05/2003
Informações
- Local
- Anexo II - Plenário 3
- Início
- 28/05/2003 às 14:00
- Término
- 28/05/2003 às 16:00
- Situação
- Encerrada (Termo)
SUG 22/2001 CLP - Dispõe sobre a criação de uma moeda social, denominada Bilhete de Investimento Social - BIS.
SUG 51/2002 CLP - Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.
SUG 1/2003 CLP - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994.
SUG 8/2003 CLP - Dispõe sobre a otimização da Justiça brasileira.
SUG 28/2003 CLP - Dá nova redação ao art. 1184 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
SUG 31/2003 CLP - Estabelece ocupação das áreas de fronteiras, transformando apenados em proprietários rurais, como reserva estratégica dos batalhões de fronteira.
SUG 32/2003 CLP - Modifica o item 2.2.2 do Anexo II da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, acrescentando trechos ao trajeto da Rodovia de Ligação BR-451/MG
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