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PL 587/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Maninha - PT/DF

Apresentação
01/04/2003

Ementa
Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/06/2004 Apense-se ao PL-4732/2001
Deferido Requerimento nº 1880/04, do Dep Paes Landim, solicitando esta apensação.
DCD 04 06 04 PÁG 26229 COL 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 06/05/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2003

Plenário ( PLEN )

22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; de Economia, Indústria, Comércio e Turismo; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54) - Art. 24, II Inteiro teor
28/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
28/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 04 03 PÁG 17019 COL 02. Inteiro teor
02/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra
05/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rafael Guerra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra, pela aprovação. Inteiro teor
26/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Carlos Mota, Darcísio Perondi e Jandira Feghali.
26/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 66/2004 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento, REQ 68/2004 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra
26/05/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
28/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de vista encerrado.
03/06/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-4732/2001
    Deferido Requerimento nº 1880/04, do Dep Paes Landim, solicitando esta apensação.
    DCD 04 06 04 PÁG 26229 COL 02.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 161 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 02/06/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/05/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/05/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas