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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 19/05/2004

Detalhes

Local:
Plenário 7 do Anexo II
Início:
19/05/2004 às 10h26
Término:
19/05/2004 às 12h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 64/2004 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, § único, II, e, combinado com o art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de pauta do Projeto de Lei 28 de 2003, de minha autoria, que encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 65/2004 - Requer a retirada de Pauta do Projeto de Lei nº 2.953, de 1997

    • Autor: Dr. Benedito Dias (PP-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 56/2004 - Solicitam sejam convidados representantes do Ministério da Saúde, da Confederação Nacional de Saúde-CNS, da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB, da Federação Brasileira de Hospitais, do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, para em audiência pública, debaterem matéria relativa ao Projeto de Lei nº 2.295/2000, que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem", em tramitação nesta Comissão.

    • Autor: José Linhares (PP-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a substituição do Conselho Federal de Enfermagem - COFEN pela Associação Brasileira de Enfermagem - ABEN e a inclusão das seguintes entidades: Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social - CNTSS , Federação Nacional de Enfermeiros e Conselho Nacional de Saúde.
  • REQ 58/2004 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Programa do Governo - Farmácias Populares .

    • Autores: Rafael Guerra (PSDB-MG) , Walter Feldman (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a substituição dos Secretários de Saúde do Estado e do Município de São Paulo pelos seguintes Conselhos: Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, e a inclusão do Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
  • REQ 59/2004 - Solicita audiência pública com os Presidentes e Diretor-Geral das entidades que especifica, frente à temática do combate ao câncer.

    • Autor: Jorge Alberto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do representante da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS do Ministério da Saúde.
  • REQ 60/2004 - Solicita sejam convidados representantes do Comitê Nacional de Metrologia - CONMETRO; Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO; do Conselho Federal de Medicina; do Conselho Federal de Odontologia; da Agência Nacional de Saúde; da Associação dos Servidores do INMETRO - ASMETRO; da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS; da UNIMED do Estado de São Paulo, para debater o Projeto de Lei nº 1745/2003, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informações metrológicas que devem constar em laudos e resultados médicos e odontológicos para fins de diagnósticos produzidos por instrumentos, equipamentos e sistemas utilizados na emissão de laudos médicos e odontológicos e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Mota (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a substituição do Presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO pelo respectivo Diretor de Metrologia Legal, Dr. Roberto Guimarães, a substituição da Agência Nacional de Saúde pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e com a indicação de um representante do Ministério da Saúde .
  • REQ 62/2004 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Crise dos Hospitais Públicos e Filantrópicos.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a inclusão do Presidente da Confederação Nacional das Santas Casas.
  • REQ 63/2004 - Solicita que seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Sérgio Costa Lima, à comparecer a esta Comissão para expor sobre as ações daquela pasta voltadas para a atenção universal e integral à saúde e as metas para redução dos índices epidemiológicos dos principais riscos e agravos à saúde no Brasil.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 821/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, sobre a concessão de desconto de cinqüenta por cento nas tarifas de passagens aéreas para pessoas portadoras de deficiência física, mental e sensorial e idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, desde que o deslocamento se destine à realização de tratamento médico hospitalar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PPB-GO)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Selma Schons, Henrique Fontana, Angela Guadagnin e Roberto Gouveia, apresentaram votos em separado os Deputados Guilherme Menezes, Henrique Fontana, Roberto Gouveia e Durval Orlato
  • PL 3542/2000 - Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4077/2001 - Altera os arts. 15 e 16 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que trata dos Planos e Seguros Privados de Saúde.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de tramitação (art. 104).
  • PL 7260/2002 - Dispõe sobre a manutenção de instalações e equipamentos de sistema de climatização de ambientes.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de quorum.
  • PL 7417/2002 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Elimar Máximo Damasceno ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Francisco Gonçalves e Eduardo Barbosa.
  • PL 245/2003 - Dispõe sobre financiamento de moradia popular básica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Selma Schons (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 334/2003 - Institui contribuição obrigatória para a Seguridade Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Guilherme Menezes (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1607/2003 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1855/2003 - Institui o ano de 2006 como o "Ano Nacional do Idoso".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Zelinda Novaes (PFL-BA)
    • Relator: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2139/2003 - Institui a Semana Nacional de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Coronel Alves (PL-AP)
    • Relator: Amauri Gasques (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 20

  • REQ 61/2004 - Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, sobre a análise administrativa, jurídica e financeira da recuperação dos créditos previdenciários, referentes aos trezentos maiores devedores da Dívida Ativa do INSS.

    • Autor: Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
  • PL 2059/2003 - Disciplina o uso de laqueadura e da vasectomia, como um dos componentes do Planejamento Familiar no Sistema Único de Saúde, estabelece penalidade e dá outras providências.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relator: Carlos Manato ()
  • PL 2953/1997 - Cria a denominação de "mate misto" ao composto de "Ilex Paraguayensis" adicionado de qualquer outro ingrediente, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Dr. Benedito Dias ()
  • PL 4483/1998 - Proíbe o Poder Público de "comprar medicamentos" de distribuidores, representantes ou outra forma qualquer, a não ser diretamente do laboratório fabricante.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha (PTB-PB)
  • PL 1833/1999 - Dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 4076/2001 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor.

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 4078/2001 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".

    • Autor: Henrique Fontana (PT-RS)
    • Relator: José Linhares (PP-CE)
  • PL 4678/2001 - Acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.

    • Autor: Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
  • PL 6311/2002 - Altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais.

    • Autor: Paulo Rocha
    • Relator: Carlos Mota (PL-MG)
  • PL 6320/2002 - Torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos
    • Relatora: Maninha (PT-DF)
  • PL 7495/2002 - Determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis

    • Autor: Cabo Júlio (PST-MG)
    • Relatora: Kelly Moraes ()
  • PL 28/2003 - Dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relatora: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
  • PL 205/2003 - Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Homero Barreto (PTB-TO)
  • PL 522/2003 - Altera a Lei nº 9.311, de 1996, determinando percentual de arrecadação da CPMF para aplicação obrigatória em doação de cadeiras de roda a pessoas carentes.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Milton Barbosa (PFL-BA)
  • PL 587/2003 - Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.

    • Autora: Maninha (PT-DF)
    • Relator: Rafael Guerra ()
  • PL 1274/2003 - Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 1564/2003 - Altera a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, dispondo sobre a prescrição de medicamentos pela denominação genérica nos serviços de saúde não financiados pelo Sistema Único de Saúde e sobre as penalidades aos infratores.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: Athos Avelino (PPS-MG)
  • PL 1602/2003 - Dispõe sobre o financiamento de veículos para o transporte público de passageiros, com recursos governamentais.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relatora: Kelly Moraes ()
  • PL 1885/2003 - Altera a redação do inciso II do art. 129 da Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências.

    • Autor: Walter Pinheiro (PT-BA)
    • Relator: Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
  • PL 2056/2003 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)