Versões para impressão

PL 377/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ

Apresentação
18/03/2003

Ementa
Permite a criação de Comissão Interna de Empregados no âmbito das empresas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 377/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 11 03 PÁG 60552 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
04/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01 04 03 PÁG 11036 COL 01. Inteiro teor
04/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
15/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Clair
16/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

10/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Leonardo Picciani.
12/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução de Vista (Dep. Leonardo Picciani).
17/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/09/03 PÁG 50633 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 15 10 03 PÁG 54508 COL 01.
22/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 377/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 11 11 03 PÁG 60552 COL 02.
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 86/03
15/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 17/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas