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PL 344/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO

Apresentação
13/03/2003

Ementa
Dispõe sobre modificações do § 3º do art. 98 da Lei nº 9.527, de 1997, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2003 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 02/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003 06/10/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/11/2003 10/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004 13/07/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/03/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO). Inteiro teor
31/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24, II Inteiro teor
07/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
07/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2003. Inteiro teor
30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Custódio Mattos
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Custódio Mattos, pela aprovação. Inteiro teor
17/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/09/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
19/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 20/09/03, PÁG 49162 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
01/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann
03/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003
10/10/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Tarcisio Zimmermann, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
07/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 10/11/2003
17/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/11/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/12/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/12/03, Pag 67901 Col 01, Letra B. Inteiro teor
03/06/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Celso Russomanno Inteiro teor
09/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ)
12/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004
09/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno, solicitando a apensação deste Projeto ao PL. 3.638/00.
19/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alexandre Cardoso Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão do Trabalho, Admionistração e Serviço Público. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno..DCD 01 02 07 PAG 156 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 26/11/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/09/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/09/2003 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas