SUG 6/2003 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
Apresentação
13/03/2003
Ementa
Regulamenta a função de juiz leigo prevista no art. 98, I, da Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/10/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivamento nos termos do art. 254, § 2º, do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/03/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 19/03/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 28/07/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 07/08/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 27/08/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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| 08/10/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 08/10/2003 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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