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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 08/10/2003

Informações

Local
Anexo II - Plenário 14
Início
08/10/2003 às 16:03
Término
08/10/2003 às 16:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • SUG 64/2002 CLP - Dispõe sobre a otimização do processo legislativo

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 80/2002 CLP - Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (institui o Código Eleitoral ) e 9.099, de 26 de setembro de 1995 (dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências).

    Aprovada

    • Autor: da Associação dos Advogados de São Paulo
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 21/2003 CLP - Estabelece normas para o acesso à Justiça

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 6/2003 CLP - Regulamenta a função de juiz leigo prevista no art. 98, I, da Constituição Federal.

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 23/2003 CLP - Dificulta as fraudes contra a Administração Pública

    Aprovada

    • Autor: do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Mário Assad Júnior (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 33/2003 CLP - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional das Organizações Não-Governamentais.

    Aprovada

    • Autor: da Associação Comunitária do Chonin de Cima
    • Relator: Silas Brasileiro

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor, apresentaram votos em separado os Deputados Ary Vanazzi e Silas Brasileiro

  • SUG 40/2003 CLP - Altera a sigla do SPC Brasil para RIPC Brasil, sigla de Restrição Inadimplente Provisória Comercial.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
    • Relator: André Luiz (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 44/2003 CLP - Solicita informação ao Presidente do Banco Central do Brasil, com relato de provas, sobre o efeito da taxa de juros na influência da taxa de inflação.

    Rejeitada

    • Autor: da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
    • Relator: André Luiz (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 43/2003 CLP - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966

    Aprovada

    • Autor: da Ação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defesa da Ecologia
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • SUG 47/2003 CLP - Extingue a figura jurídica de Reserva Legal.

    Rejeitada

    • Autor: do Sindicato Rural de Iporã
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 1

  • REQ 20/2003 CLP - Requer realização de audiência pública para debate sobre o novo Código Civil e as Igrejas

    • Autor: ARY VANAZZI (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento