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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 17/09/2003

Informações

Local
Anexo II - Plenário 13
Início
17/09/2003 às 14:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 7

  • SUG 64/2002 CLP - Dispõe sobre a otimização do processo legislativo

    • Autor: de Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)

  • SUG 80/2002 CLP - Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (institui o Código Eleitoral ) e 9.099, de 26 de setembro de 1995 (dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais e dá outras providências).

    • Autor: de Associação dos Advogados de São Paulo
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)

  • SUG 21/2003 CLP - Estabelece normas para o acesso à Justiça

    • Autor: de Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relatora: Almerinda de Carvalho (PSB-RJ)

  • SUG 6/2003 CLP - Regulamenta a função de juiz leigo prevista no art. 98, I, da Constituição Federal.

    • Autor: de Conselho Administrativo Municipal de Grupiara
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)

  • SUG 43/2003 CLP - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966

    • Autor: de Ação Total dos Indivíduos da Terra Unidos em Defesa da Ecologia
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

  • SUG 47/2003 CLP - Extingue a figura jurídica de Reserva Legal.

    • Autor: de Sindicato Rural de Iporã
    • Relator: Leonardo Monteiro (PT-MG)

  • SUG 44/2003 CLP - Solicita informação ao Presidente do Banco Central do Brasil, com relato de provas, sobre o efeito da taxa de juros na influência da taxa de inflação.

    • Autor: de Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros
    • Relator: André Luiz (PMDB-RJ)