PL 287/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Laura Carneiro - PFL/RJ
Apresentação
11/03/2003
Ementa
Dispõe sobre o crime de rejeição de doadores de sangue resultante de preconceito por orientação sexual.
Dados Complementares:
Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
31/03/2003 | À Comissão : Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 287/2003 ( 3 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/03/2003 |
Plenário ( PLEN )
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31/03/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/04/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/07/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/08/2016 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/11/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 28/08/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/08/2003 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/08/2003 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária