PL 6297/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Jean Wyllys - PSOL/RJ
Apresentação
11/10/2016
Ementa
Altera a Lei 10.205, de 21 de março de 2001, que "regulamenta o § 4o do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências".
Dados Complementares:
Trata de critério para triagem clínica de doador de sangue.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
27/10/2016 | Apense-se à(ao) PL-287/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/10/2016 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/11/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2021 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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