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PL 222/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
26/02/2003

Ementa
Torna obrigatória a adição de álcool etílico carburante ao óleo diesel e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/04/2004 Despacho à CMADS, CME e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CMADS, CME e CCJC, com apreciação conclusiva.
DCD 28 04 04 pág 18649 col 02.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto (Quando tramitando na CDCMAM).
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006) 23/11/2006

Apensados

Apensados ao PL 222/2003 ( 1 )

  • PL 6117/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Inteiro teor
20/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões : Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD).
24/03/2003

CDCMAM ( CDCMAM )

  • Recebimento pela CDCMAM.
24/03/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 03 03 PÁG 8671 COL 02. Inteiro teor
25/03/2003

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto (Quando tramitando na CDCMAM).
02/04/2003

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. (Quando tramitando na CDCMAM).
10/04/2003

CDCMAM ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim
09/05/2003

CDCMAM ( CDCMAM )

  • Parecer do Relator, Dep. Paes Landim, pela aprovação. Inteiro teor
21/05/2003

CDCMAM ( CDCMAM ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Julio Lopes e Renato Cozzolino.
23/05/2003

CDCMAM ( CDCMAM )

  • Prazo de vista encerrado.
21/08/2003

CDCMAM ( CDCMAM )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim
25/08/2003

CDCMAM ( CDCMAM )

01/04/2004

CDCMAM ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Bernardo (PT-PR)
26/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CMADS, CME e CCJC (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II do RI
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 01/04, da CMADS, revendo o despacho aposto a este Projeto, para encaminhá-lo à CMADS, CME e CCJC, com apreciação conclusiva.
    DCD 28 04 04 pág 18649 col 02.
27/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 28/04/2004.
13/05/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
19/05/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
28/06/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

01/09/2004

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
03/11/2005

Mesa Diretora ( MESA )

04/04/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
02/08/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Parecer do Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR), pela rejeição deste, e do PL 6117/2005, apensado. Inteiro teor
08/11/2006

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
10/11/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PL-6117/2005 apensada.
13/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 14/11/06, PÁG 50405 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/11/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
23/11/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)
04/12/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2006

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Evandro Milhomen Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela rejeição deste, e do PL 6117/2005, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 153 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 08/11/2006 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 01/11/2006 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/10/2006 - 15h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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